Direito 35555a

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A legislação ambiental no Brasil e em São Paulo 2v2z4

Vale a pena salientar que apenas recentemente foram incluídos os princípios ambientais na Constituição de 1988, considerando o Direito Ambiental como sendo um bem coletivo. 135vs

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O Brasil e o Protocolo de Kyoto 531ws

O Brasil atualmente é signatário de vários tratados internacionais ambientais, entre eles o Protocolo de Kyoto, originado na COP 3 (Japão, 1997), e direcionado principalmente para a redução de emissão de gases poluentes na atmosfera global.